Lula assina Lei Geral do Turismo

A notícia de hoje fala sobre um importante marco do mercado de turismo no Brasil: a assinatura da Lei Geral do Turismo pelo então presidente em exercício Luís Inácio da Silva. Uma série de marcos regulatórios foi instituído com essa lei, uma briga de muitos anos travadas por agências de viagem, meios de hospedagem, empresas de transporte e tantas outras. Agora vem clarificar e servir de base para regulação no país.

Lei Geral do Turismo assinada

No dia 27/09/2007, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o texto da mensagem ao Congresso Nacional, encaminhando o projeto da Lei Geral do Turismo à apreciação do Legislativo. O texto constitui um marco regulatório, uma vez que reúne disposições antes dispersas e consolida as leis para o setor.

O objetivo da Lei Geral do Turismo é garantir a continuidade e fortalecimento da Política Nacional do Turismo. Para tanto, propõe uma gestão descentralizada e a criação de mecanismos que compatibilizem os esforços e as ações federais com aquelas dos estados e municípios e as políticas públicas já existentes em outros ministérios.

Lula assina Lei Geral do Turismo
Lula assina Lei Geral do Turismo

A lei prevê, ainda, dispositivos para normatizar o Plano Nacional do Turismo, colocando-o como instrumento para reger a Política Nacional; define o que é turismo e o conceitua enquanto atividade econômica, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos e estabelecer as regras para a sua fiscalização, definindo infrações e penalidades para os prestadores.

Sobre fomento à atividade turística, a lei define critérios para a habilitação de incentivos e linhas de créditos oficiais e cria mecanismos de suporte às atividades turísticas. O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional e proporcionar condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada.

Fonte: Business Travel

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Thiago Cesar Busarello

Thiago Busarello é autor e criador do Vida de Turista, no qual adora viajar e falar do assunto de turismo e viagens, compartilhando dicas e informações de viagens com os leitores.

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