Eleições 2016 – Justificativa eleitoral durante uma viagem

Começando a nossa série de posts sobre as eleições 2016 e o mundo das viagens, trouxemos nesse artigo informações importantes para quem estiver viajando durante os dias de votação e que vai precisar fazer sua justificativa eleitoral por causa da viagem.

Consequências de não votar

O voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 anos e 70 anos. Quem não está em dia com suas obrigações eleitorais tem penalidades, como:

  • Impossibilidade de inscrição em concurso público.
  • Não receber vencimentos de funções ou emprego público.
  • Não participar de concorrências públicas.
  • Não obter passaporte ou carteira de identidade.
  • Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica.
  • Não participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Se o eleitor não votar e não apresentar justificativa eleitoral, existirá multa imposta pelo juiz eleitoral, cobrada na forma da Lei.

Após 3 ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado, e após 6 anos, excluído do cadastro eleitoral.

A justificativa eleitoral

A alternativa para ficar em dia com suas obrigações eleitorais é a justificativa eleitoral. A justificativa é feita por um formulário chamado Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deve ser preenchido e entregue no dia da votação.

O formulário RJE pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no site do TSE, no site dos TREs e nos locais de votação.

No dia da eleição, o que o eleitor precisa fazer é entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em um dos locais destinados para receber o requerimento, portando o título eleitoral e um documento oficial com foto.

Caso o eleitor não entregue o requerimento no dia da votação, será necessário apresentar o requerimento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por correspondência ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito até 60 dias do dia da eleição.

Será necessário apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de votar para que o juiz eleitoral avalie o caso e dê o devido deferimento.

A justificativa eleitoral é feita para cada turno das eleições e pode ser utilizada quantas vezes quiser, desde que se obedeçam aos requisitos e prazos acima.

Um exemplo do Requerimento de Justificativa eleitoral pode ser obtido nesse link.

Eleições 2016 - Justificativa eleitoral durante uma viagem
Eleições 2016 – Justificativa eleitoral durante uma viagem

Para quem está viajando dentro do Brasil

O mais indicado para quem estiver viajando dentro do Brasil é levar o título de eleitor na viagem juntamente de um documento de identificação, preencher e entregar o requerimento em um posto de recolhimento no dia da votação.

Vai por mim, justificar ausência no dia é menos burocrático e evita protocolizações após o retorno da viagem, principalmente por ter de preencher o requerimento da mesma forma que se fizesse no dia da votação e ainda tendo que enviar os comprovantes que justifiquem o impedimento do voto para apreciação do juiz da zona eleitoral.

Portanto se você já tem passagens compradas para Maceió e não se atentou a esse detalhe, esse é o procedimento a ser seguido.

Para quem está viajando para o exterior

O mais indicado para quem estiver viajando para o exterior é observar se a viagem terá seu retorno dentro de 60 dias para fazer a justificativa eleitoral.

Se der tempo suficiente para retornar ao Brasil, então a sugestão é preencher o requerimento de justificativa depois da viagem e anexar os comprovantes de viagem, cartão de embarque, cópia do passaporte e entregar pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar a justificativa por correspondência ao juiz da zona eleitoral.

Se não der tempo de retornar dentro de 60 dias, o mesmo procedimento pode ser feito até 30 dias após o retorno da viagem ao Brasil ou enviar justificativa ainda durante a viagem através de correspondência para o juiz da zona eleitoral onde está inscrito com as mesmas informações acima.

É o caso do meu primo que está morando nos Estados Unidos e que vai fazer sua justificativa dentro dos 30 dias após o retorno da sua viagem, no qual veio pedir para mim algumas orientações.

Para quem está morando no exterior

Se estiver morando no exterior, o mais indicado é fazer a transferência de domicílio eleitoral, senão terá de seguir os procedimentos da justificativa sempre que houver eleições.

Vale lembrar que quem mora fora do país e pede para alterar o domicílio eleitoral para o exterior faz parte da Zona Eleitoral do Exterior. Esse eleitor tem a obrigação de votar somente em eleições presidenciais.

No caso das eleições 2016, que são de eleições municipais, o morador do exterior não tem essa obrigatoriedade, o que diminui bastante a burocracia eleitoral.

É o caso de um amigo meu que está morando na Itália e que está tranquilo nessas eleições porque fez a transferência domiciliar para o exterior a tempo.

Sobre as eleições 2016

As eleições 2016 acontecerão no dia 02 de outubro e terão o segundo turno dia 30 de outubro, onde somente acontece o segundo turno para eleições municipais em municípios que tem mais de 200 mil eleitores.

Os eleitores escolherão os representantes para seus municípios, votando em candidatos a prefeito e candidatos a vereadores. Maiores informações no site do TSE.

E você, tem viagem marcada no dia da votação? Precisará justificar seu voto? Já fez justificativa antes? Deixe o seu comentário!

Abraço e até o próximo post!

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Thiago Cesar Busarello

Thiago Busarello é autor e criador do Vida de Turista, no qual adora viajar e falar do assunto de turismo e viagens, compartilhando dicas e informações de viagens com os leitores.

12 comentários em “Eleições 2016 – Justificativa eleitoral durante uma viagem

  • 20/09/2016 em 16:15

    Estou morando na Espanha ,mas não transferir o domicílio eleitoral e não vou no Brasil esse ano mais. Posso preencher esse requerimento e levar no consulado após o dia da votação ? Como devo proceder neste caso?

    Resposta
    • 25/09/2016 em 17:15

      Olá Mara, não precisa levar ao consulado. Você pode preencher a justificativa 30 dias após o retorno da viagem ao Brasil ou enviar justificativa ainda durante a viagem através de correspondência para o juiz da zona eleitoral onde está inscrito.

      Resposta
  • 01/10/2016 em 16:21

    Não estando na cidade onde voto, mesmo justificando corro o risco de perder por exemplo o direito de inscrições de concurso ou não ser chamada caso tenha passado em uma seleção pública? Obrigada.

    Resposta
    • 08/10/2016 em 22:40

      Olá Geiza, desculpe a demora em responder. Justificando o voto não tem problemas. Você poderá concorrer a concursos públicos sem problemas, já que estará em dia com a Justiça Eleitoral. Abraço!

      Resposta
  • 02/10/2016 em 16:18

    Estou em Joanesburgo e retorno no dia 03/10 chegando no dia 04/10 no Brasil. Sendo assim, obrigado pela informação. Chegando no Brasil já vou procurar o órgão competente pra justificar meu voto.

    Resposta
    • 08/10/2016 em 22:42

      Olá Iwan, legal! Espero que tenha sido uma boa viagem. Depois volte aqui e conte um pouco para nós como foi a experiência de visitar Joanesburgo. É uma terra que não conheço ainda, mas que tenho muita vontade de conhecer. Abraço!

      Resposta
  • 16/10/2016 em 18:32

    Oi, meu titulo é do Rio mas estarei em SP no dia do segundo turno da votação. Acontece que la não tera 2 volta. Como faço??? Obrigada pela ajuda.

    Resposta
    • 24/10/2016 em 13:11

      Olá Andrea, o mais indicado é você procurar um dos locais de votação no dia da eleição e preencher a justificativa que você encontra para preenchimento no local, tudo muito simples e rápido. Abraço!

      Resposta
  • 21/10/2016 em 16:12

    Fiz viagem ao exterior durante o 1o turno.
    É válido entregar o formulário e documentos exigidos ao juiz na data da votação do 2o turno?

    Resposta
    • 24/10/2016 em 13:22

      Olá Vagner, é válido, com certeza, até porque lá eles vão conseguir dar o encaminhamento correto das suas informações e justificativas.

      Resposta
  • 09/11/2016 em 16:49

    Olá! Moro nos Estados Unidos com mulher e filhos (como estudante) e não compareci às eleições em ambos os turnos. Como justifico o voto?

    Resposta
    • 12/11/2016 em 13:12

      Olá Carlos, quando você voltar ao Brasil, terá de fazer a justificativa dentro de 30 dias no retorno ao Brasil anexando comprovantes de moradia no exterior, tickets de passagem e entregar pessoalmente em qualquer cartório eleitoral. Ou ainda enviar a justificativa por correspondência ao juiz da sua zona eleitoral. Abraço!

      Resposta

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